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Planos de Saúde negam tratamento e devem ser condenados

A negativa de tratamentos, exames e procedimentos é uma das reclamações mais comuns contra operadoras de planos de saúde. Visando aumentar as margens de lucro, muitas operadoras impõem obstáculos para que seus beneficiários tenham acesso a serviços médicos indispensáveis. Algumas das justificativas usadas pelas operadoras são: Vigência do prazo de carência; Alegação de doenças preexistentes; Falta de previsão contratual. De fato, há casos [...]

Bariátrica: Planos de Saúde não podem negar tratamento cirúrgico.

Tanto a cirurgia bariátrica quanto as cirurgias plásticas reparadoras são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Obesidade é considerada uma doença crônica reconhecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Atinge mais de metade da população adulta, cuja incidência está ligada a inúmeras outras doenças, como diabetes, problemas cardíacos, cirrose e até câncer. A obesidade mórbida é caracterizada por índice de [...]

2022-06-06T18:01:30-03:0006/06/2022|Direito da Saúde, Plano de Saúde|

Planos de Saúde Não Podem Negar Atendimento Emergencial

Ainda que o contrato com a operadora esteja em período de carência, a negativa de atendimento ou tratamento em situações de emergência e urgência é ilegal. Nesses casos, passadas 24 horas da assinatura do contrato, a operadora não pode impedir o beneficiário de receber os tratamentos devidos. Os períodos de carência são os seguintes: 300 dias para partos a termo; 180 dias para [...]

Covid-19: convênio não pode exigir cumprimento de carência em casos de emergência

O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as "glosas"- que são faturamentos não recebidos ou recusados - feitas na fatura do serviço médico prestado e autorizado. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao manter a sentença que declarou inexistente os débitos cobrados pelo Hospital Rede D’or São Luiz S.A a um paciente. O réu foi condenado [...]

2022-05-13T06:59:14-03:0011/05/2022|Direito da Saúde|
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