HOME CARE É OBRIGAÇÃO DO
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Home care, ou internação domiciliar, é a continuidade do atendimento hospitalar em domicílio. Normalmente é indicado para pacientes que têm dificuldade de locomoção para atendimento ambulatorial ou, ainda, que dependam de internação hospitalar para restabelecimento da saúde, mas que podem dar continuidade aos tratamentos em casa.

Assim, home care não se confunde com meros serviços de cuidador, pois trata-se de prestações médico-hospitalares ou de enfermaria indispensáveis AO restabelecimento do paciente, necessitando da intervenção de profissionais da saúde de forma contínua ou reiterada, e que podem ser realizados em ambiente familiar.

A internação domiciliar permite tratamento humanizado junto à família, proporcionando maiores chances de recuperação e menor necessidade reinternações. Além disso, mantém o paciente longe do ambiente hospitalar, onde estaria suscetível a contrair infecções ou outras doenças.

Deve-se destacar que a modalidade home care pode apresentar vantagens à operadora do plano de saúde, no sentido de diminuir despesas diárias com alimentação, lavanderia e hospedagem, além permitir melhor ocupação dos leitos hospitalares.

Ainda que não tenha previsão contratual, ou que o contrato exclua a possibilidade de home care, muitas decisões judiciais admitem que a internação domiciliar é desdobramento da internação em hospitais, sendo que a operadora continua obrigada a dar continuidade aos tratamentos, ainda que em ambiente familiar. Além disso, desde que haja expressa indicação, não cabe à operadora escolher o tipo de tratamento a ser empregado, pois essa escolha cabe ao médico responsável. Desse modo, se a doença está coberta pelo contrato, é vedado à operadora impor limitações ao plano de tratamento prescrito, devendo arcar com a internação domiciliar.

Finalmente, vedar o acesso a serviços de internação domiciliar mostra-se abusivo em muitos casos, pois tal vedação viola a própria finalidade do contrato de plano de saúde, impondo ao paciente situação de sofrimento e desvantagem em relação à operadora.

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